Portugal
País de destino
Brasil
Índia
Colômbia
África do Sul
Albânia
Alemanha
Andorra
Anguilla
Antígua e Barbuda
Arábia Saudita
Argélia
Argentina
Armênia
as Filipinas
Austrália
Áustria
Azerbaijão
Bahamas
Bahrein
Bangladesh
Barbados
Bélgica
Belize
Benin
Bermudas
Bielorrússia
Bolívia
Bósnia e Herzegovina
BotsuanaBrasil
Brunei Darussalam
Bulgária
BurundiÚltima atualização: 28 de outubro de 2019
As seguintes informações servem apenas de resumo para algumas questões importantes relacionadas com a utilização dos nossos Serviços e não fazem parte integrante do Contrato de Utilizador. As informações são válidas a partir da data da última atualização, inclusive (conforme indicado acima). A oferta dos nossos Serviços aplica-se enquanto permitirmos aos utilizadores o acesso, registo ou outro tipo de utilização dos nossos Serviços.
As palavras em maiúsculas mencionadas abaixo têm o significado previsto no Contrato de Utilizador. O Utilizador deve consultar o Contrato de Utilizador para conhecer os detalhes completos de cada um dos nossos direitos e obrigações ao utilizar os Serviços.
A Remitly Europe Limited, que atua comercialmente como Remitly, é regulada pelo Banco Central da Irlanda. A Remitly Europe Limited está registada na Irlanda com o número de empresa 629909.
O idioma acordado entre nós
O Contrato de Utilizador foi celebrado em inglês. Ao aceitar o Contrato de Utilizador, o Utilizador consente que forneçamos os nossos Serviços em inglês e que comuniquemos com o Utilizador em inglês.
Para conveniência do Utilizador, poderemos fornecer o presente documento noutros idiomas. A versão [portuguesa][grega][letã][lituana][eslovaca] do presente documento está disponível [aqui][hiperligação]. Em caso de inconsistência entre a versão inglesa do presente documento e a versão traduzida, apenas será vinculativo o texto em inglês.
Se o Utilizador não concordar com as informações acima referidas, não deve aceder nem utilizar os nossos Serviços.
Um possível risco associado à utilização dos nossos Serviços inclui o facto de as moedas flutuarem em função dos mercados financeiros internacionais, que estão fora do nosso controlo.
Isto significa que, quando o Utilizador efetuar um pagamento para enviarmos dinheiro para um Destinatário numa moeda diferente, o montante que o Utilizador poderá pagar pela transferência monetária num determinado dia poderá ser diferente do montante necessário para efetuar o mesmo pagamento num dia diferente.
O Utilizador deve ter também em atenção que a força ou fragilidade relativa de uma moeda no passado não representa nenhum indicador de que a mesma moeda permanecerá assim no futuro.
Para esclarecermos o Utilizador sobre a quantia de dinheiro necessária para efetuar o pagamento, comunicaremos sempre a taxa de câmbio utilizada no momento em que o Utilizador submeter uma transação.
Para aceitar e concordar com o Contrato de Utilizador, o Utilizador deve usar um dispositivo (como um computador, smartphone, tablet ou outro dispositivo móvel) que tenha acesso à Internet e permita guardar e apresentar o Contrato e outros avisos que somos obrigados a enviar ao Utilizador por usar os nossos Serviços (como notificações de pagamento).
Quando for solicitado ao Utilizador para aderir aos nossos Serviços e quando o Utilizador submeter Transações, terá a possibilidade de verificar e corrigir eventuais erros antes de estes serem submetidos. Pode fazê-lo através das funções de teclado do dispositivo em que utiliza os nossos Serviços. O Utilizador deve reservar algum tempo para ler e verificar os dados antes de submeter os mesmos.
O Utilizador deve ter em atenção que sugerimos instalar o Acrobat Reader 8.0™ ou superior para poder ler os nossos ficheiros PDF. Pode dar-se o caso de o Utilizador já ter o software instalado no dispositivo, mas, se não tiver, pode descarregar uma versão gratuita através da Adobe. Se aceder ao serviço com uma tecnologia de leitura de ecrã que não consiga ler PDF, o Access Adobe disponibiliza um software capaz de converter os ficheiros.
Disponibilizamos o Contrato de Utilizador em diversos momentos em que o Utilizador usa os nossos Serviços, mas poderá ser mais fácil aceder a uma cópia atualizada do Contrato de Utilizador na área de rodapé do nosso Website. No entanto, o Utilizador pode solicitar-nos uma cópia do presente Contrato ou qualquer outra informação a que tenha direito por lei, em qualquer momento, enquanto o presente Contrato continuar em vigor.
Sob reserva de eventuais alterações, todas as comunicações fornecidas ao Utilizador serão efetuadas em inglês.
O Utilizador pode igualmente apresentar uma reclamação ao Financial Services and Pensions Ombudsman ("FSPO") da Irlanda. O FSPO é um serviço gratuito e independente que ajuda a resolver reclamações com prestadores de pensões e prestadores de serviços financeiros regulamentados. O Utilizador pode obter mais informações sobre o FSPO e os métodos através dos quais pode aceder aos seus serviços em www.fpso.ie. Os dados de contacto do FPSO são os seguintes:
Morada: Lincoln House, Lincoln Place, Dublin 2, D02 VH29
Telefone: 00 800 55 77 1234
E-mail: info@fspo.ie. Além disso,
o Utilizador deve ter em atenção que os litígios também podem ser submetidos para resolução online através da
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, que pode ser acedida em:
http://ec.europa.eu/odr.
Quaisquer reclamações que o Utilizador possa ter em relação aos Serviços que prestamos estão sujeitas à jurisdição do FSPO.
Caso o Utilizador tenha aderido aos nossos Serviços, mas não pretenda continuar a utilizá-los, pode deixar de utilizar os mesmos em qualquer altura.
Se não pretender continuar nos nossos registos como cliente, o Utilizador pode fechar o Perfil em qualquer altura contactando-nos através dos seguintes métodos:
a. a nossa morada em 7th Floor, Penrose Two, Penrose Dock, Cork, T23 KW81, Irlanda; ou
b. por e-mail: service@remitly.com
Ao abrigo das leis de contratação online do financiamento ao consumidor, o Utilizador tem o direito geral de cancelar um eventual contrato celebrado connosco. Este direito tem início no dia seguinte à aceitação do Contrato de Utilizador e termina catorze (14) dias após a rescisão do mesmo (o "Período de reflexão").
Se o Utilizador cancelar o contrato durante o Período de Reflexão e não submeter uma Transação durante o referido período, não poderá utilizar os nossos Serviços para enviar dinheiro aos Destinatários. Neste caso, não é aplicável nenhuma taxa de cancelamento ao Utilizador.
Se o Utilizador cancelar o contrato durante o Período de Reflexão e submeter uma Transação durante o referido período, reembolsaremos o Utilizador no caso de cancelar a Transação em qualquer altura antes da respetiva "Conclusão". No entanto, o Utilizador deve ter em atenção que não iremos reembolsá-lo de modo algum se já tivermos "Concluído" a referida Transação. Por "Conclusão", entende-se que o destinatário reivindicou o dinheiro enviado através de um levantamento de dinheiro, da entrega ao domicílio ou de um depósito numa conta bancária. Após a receção do pedido de cancelamento de uma Transação, poderemos confirmar com os nossos Prestadores de Serviços para determinar se a Transação foi efetivamente cancelada antes de proceder ao reembolso do Utilizador.
O Utilizador deve também ter em atenção que, por norma, nos termos da lei, não existe o direito geral a um período de cancelamento de "reflexão" quando, durante o referido período, os preços dependerem da flutuação dos mercados financeiros que estão fora do nosso controlo (como sucede com as operações de câmbio).
Não existe um prazo mínimo para a celebração do Contrato de Utilizador. Após o Período de Reflexão, o Utilizador poderá rescindir o Contrato de Utilizador em qualquer altura, por qualquer motivo, fechando o respetivo Perfil por e-mail através do endereço eletrónico service@remitly.com ou por correio postal através da nossa morada em 7th Floor, Penrose Two, Penrose Dock, Cork, T23 KW81, Irlanda.
Sempre que o Utilizador submeter uma transação, comunicaremos o valor que o mesmo deve pagar, incluindo as taxas aplicáveis.
O Utilizador também poderá ser responsabilizado perante nós por forma a reembolsar eventuais custos em que possamos incorrer se o Instrumento de Pagamento do Utilizador for utilizado de forma ilegítima. Por exemplo, o banco do Utilizador poderá cobrar-nos uma taxa no caso de o Utilizador tentar financiar uma Transação a partir de uma conta bancária, mas não tiver fundos suficientes para efetuar a referida transferência. A taxa cobrada será transmitida por nós ao Utilizador. Para conhecer os detalhes completos das taxas e dos encargos por nós aplicados, consulte o Contrato de Utilizador.
Requeremos que o Utilizador nos autorize a cobrar os valores acima referidos a partir do Instrumento de Pagamento que registar connosco (como as contas bancárias e/ou o cartão de débito ou crédito) e/ou os valores de pagamento que processarmos para o Utilizador.
Por norma, informaremos quanto tempo irá demorar para os fundos serem disponibilizados ao Destinatário, o que dependerá de vários fatores (nem todos estão sob o nosso controlo). Os fatores incluem (sem limitação):
A moeda e o local em que o Destinatário irá receber os fundos 2. A rede de pagamento e os parceiros por nós utilizados para processar a transferência de fundos 3. O horário de funcionamento e outros requisitos da organização que fornece os fundos ao Destinatário (por exemplo, o prazo que o Destinatário tem para proceder a controlos de identidade).
A rede de pagamento e os parceiros por nós utilizados para processar a transferência de fundos
O horário de funcionamento e outros requisitos da organização que fornece os fundos ao Destinatário (por exemplo, o prazo que o Destinatário tem para proceder a controlos de identidade).
O Utilizador poderá ter de celebrar acordos com terceiros para poder utilizar os nossos Serviços. Estes podem incluir, por exemplo, a celebração de acordos com o operador de rede móvel do Utilizador e/ou a organização que fornece acesso à Internet.
Os prestadores de serviços terceiros podem cobrar taxas ou outros custos ao Utilizador pela utilização dos nossos Serviços que não são impostos nem devem ser pagos através de nós. Podem incluir taxas relacionadas com o acesso à Internet e o uso de dados e mensagens SMS através do dispositivo do Utilizador. Não cobramos ao Utilizador uma taxa em separado pela utilização remota dos nossos Serviços.
O Utilizador é responsável pelo pagamento das referidas taxas e de outros custos da forma que tiver acordado fazê-lo.
O Utilizador é igualmente responsável por quaisquer outros impostos que possam ser cobrados ao utilizar os nossos Serviços.
Encaramos o tratamento de fundos com a máxima seriedade e estamos sujeitos a obrigações regulamentares rigorosas que visam manter a segurança dos mesmos. Como, por lei, não somos obrigados a fazer parte de nenhum regime de compensação governamental, não será disponibilizada nenhuma compensação ao abrigo de um regime semelhante no caso improvável de não podermos cumprir as nossas responsabilidades.
A nossa relação é regulada pelas leis da Irlanda. Todas os litígios decorrentes do Contrato de Utilizador, do acesso aos nossos Serviços ou da utilização dos mesmos serão submetidos à jurisdição não exclusiva do tribunal competente da Irlanda. Isto não limita o direito do Utilizador de apresentar uma reclamação junto do tribunal competente do respetivo país.
